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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de projeto de engenharia e arquitetura visando a ampliação de estacionamento,
construção de depósito e adequação de fachada, no prédio da câmara municipal.
FORNECEDOR: JOAO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR -- ME, inscrita sob o CNPJ n°. 22.164.807/0001-00
VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 27 de dezembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente